Uso de bicicleta terá normas específicas

Emplacamento do veículo elétrico não será exigido, segundo Denatran

Para regulamentar a circulação das bicicletas elétricas, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) vai criar normas específicas para o meio de transporte alternativo e ecológico, mas ainda não há data definida para a publicação das regras.

Veículos com até quatro quilômetros de potência vão ser equiparados a bicicleta comum, segundo o Denatran. Assim, os condutores não vão precisar de habilitação nem capacete. Além disso, não vai ser exigido o emplacamento do veículo.

O objetivo é que a regulamentação coloque um ponto final na polêmica sobre o transporte que veio à tona após um ciclista com bicicleta elétrica ser multado e rebocado pela Lei Seca, em abril. Na ocasião, Estado, Município e o Governo Federal divergiam sobre se o veículo era ou não um ciclomotor e se exigia carteira.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, baixou decreto estipulando limite de 20 quilometros por hora e 16 anos para quem pilota as bicicletas elétricas nas ciclovias, sem necessidade de habilitação.

Em uma resolução de 2009, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) equipara a bike elétrica a ciclomotor, o que exige habilitação. Já o Código de Trânsito Brasileiro delega a municípios a regulamentação e o licenciamento dos ciclomotores.